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MINAS GERAIS TEM COMBUSTÍVEL MAIS CARO A PARTIR DESTA QUINTA-FEIRA.

Entrou em vigor, nesta quinta-feira, 1º de fevereiro, o Ato Cotepe/PMPF nº 02/2018, do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), por meio do qual restou majorado o valor de referência para cobrança de ICMS sobre a comercialização de combustíveis em Minas Gerais.

Referido valor é apurado através de Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF), o qual constitui base para incidência do ICMS sobre cada litro de combustível comercializado.

Com a majoração, o valor de referência da gasolina comum passa de R$ 4,4203 para R$ 4,6762. Como consequência, o custo de ICMS por litro de gasolina comercializado passa de R$ 1,37 para R$ 1,45.

Estima-se que o preço final da gasolina comum terá um acréscimo de R$ 0,08 e que o preço final do etanol terá acréscimo de R$ 0,04.

Esta é a segunda medida, desde o início do ano, que enseja aumento do preço dos combustíveis em Minas Gerais.

Em 1º de janeiro, entrou em vigor o reajuste da alíquota do ICMS incidente sobre a comercialização de etanol (de 14% para 16%) e de gasolina (e 29% para 31%), firmado pela Lei Estadual nº 22.549, de 30 de junho de 2017.

João Paulo Fanucchi de Almeida Melo, sócio fundador da Almeida Melo Sociedade de Advogados, concedeu entrevista à Record Minas nesta quinta-feira, dia 1º, a respeito do tema.

Referida entrevista pode ser acessada através do link:
https://noticias.r7.com/minas-gerais/mg-record/videos/reajuste-do-icms-em-minas-gerais-encarece-combustiveis-01022018

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