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2022. MELO, João Paulo Fanucchi de Almeida. No STF: diferencial de alíquotas de ICMS nas (re)vendas para não contribuintes. Revista Gôndola, AMIS, p. 106.

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2022. MELO, João Paulo Fanucchi de Almeida e SANTOS, Matheus Barbosa. Seletividade do ICMS na energia e na telecomunicação: reflexões sobre o tema 745 do STF. ABRADT: Estudos em homenagem ao professor José Souto Maior Borges, p. 369 - 379.

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2021. MELO, João Paulo Fanucchi de Almeida e PERGENTINO, Filipe. Pandemia e substituição de garantias: medidas necessárias para salvaguardar contribuintes e Fisco. A tributação em tempos de pandemia, p. 369 - 379.

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2020. MELO, João Paulo Fanucchi de Almeida. A Extrafiscalidade seria incompatível com o denominado Princípio da Capacidade Contributiva? Estudos em homenagem ao Professor José Marcos Domingues - Temas de Direito Financeiro e Tributário, p. 205 - 231.

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2020. MELO, João Paulo Fanucchi de Almeida. Hipóteses restritivas para revisão de lançamento anterior de IPTU: erro de fato, fraude ou falta funcional. Temas de Direito Tributário - Em homenagem a Gilberto de Ulhôa Canto, v. 2, p. 95 - 101.

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2017. MELO, João Paulo Fanucchi de Almeida. Aspecto Material do ISSQN ( Ánalise da Súmula Vinculante nº31-STF). Os Repetitivos e Súmulas do STF e STJ em matéria tributária, v. 1, p. 331-346.

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2017. MELO, João Paulo Fanucchi de Almeida. ANTUNES, Mariana Souza e outro. A (In)Constitucionalidade de ISSQN sobre o Streaming. CAD 20 anos - Tendências Contemporâneas do Direito, v. 1, p.533-548.

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2017. MELO, João Paulo Fanucchi de Almeida. Alguns breves apontamentos sobre a guerra fiscal. Livro ICMS- Diagnóstico e Proposições, v. 01, p. 63-67.

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2016.MELO, João Paulo Fanucchi de Almeida. A tese do acréscimo patrimonial como aspecto material para incidência do imposto sobre a renda. O Cinquentenário do Código Tributário Nacional, v.01, p.221-236

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2016. MELO, João Paulo Fanucchi de Almeida. Da formalização de crédito tributário - artigos 85 a 94 do RPTA-MG. O contencioso administrativo fiscal no Estado de Minas Gerais, v. 01, p. 15-31.

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2016. MELO, João Paulo Fanucchi de Almeida. A notificação regular (art. 145 do CTN) como condição de eficácia do lançamento tributário (...). Código Tributário Nacional 50 anos, v. 01, p. 299-312.

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2015.MELO, João Paulo Fanucchi de Almeida. O nascimento da tributação e os diferentes fundamentos para o seu exercício na história e a igualdade como atual balizadora (...). Justiça Fiscal, v.01, p. 279-300.

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2015. MELO, João Paulo Fanucchi de Almeida e outra. O princípio da capacidade contributiva como direito fundamental (...). A compreensão dos direitos humanos e fundamentais (...), v. 01, p. 221-236.

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2014. MELO, João Paulo Fanucchi de Almeida. A matéria constitucional a ser decidida no Recurso Extraordinário com Repercução Geral nº 705.423 (...). Tributação e federalismo - ABRADT, v. 01, p. 01.

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2014. MELO, Joâo Paulo Fanucchi de Almeida e outros. IPTU de Betim - apontamentos críticos da exação tributária em face do Direito Tributário Constitucional. Revista do Instituto dos Advogados de Minas

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2012. MELO, João Paulo Fanucchi de Almeida. Os mercados de crédito de carbono- investimento promissor no Brasil. Diretrizes Jurídicas nos Negócios e Principais Mercados do Brasil, p. 399-422.

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2012. MELO, João Paulo Fanucchi de Almeida. A aplicação do princípio da vedação do confisco às multas tributárias. Trabalho de Conclusão de Curso, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC).

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2012. MELO, João Paulo Fanucchi de Almeida e outro. Nova Taxa Minerária do Estado de Minas Gerais. Hoje em Dia.

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pdf/2012-analise-critica-dumula-360-stj-revista-instituto-dos-advogados.pdf

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2011. MELO, João Paulo Fanucchi de Almeida. Parcelar débitos de CPMF pela lei nº 1194109. Estado de Minas.

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2011. MELO, João Paulo Fanucchi de Almeida. O Balizamento da tributação extrafiscal pelo princípio constitucional da capacidade contributiva. Justiça em Revista, v. 1, p. 34-46.

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2011. MELO, João Paulo Fanucchi de Almeida. O Balizamento da tributação extrafiscal pelo princípio constitucional da capacidade contributiva. Revista do Instituto dos Advogados de MG, v. 1, p. 375-390.

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2010. MELO, João Paulo Fanucchi de Almeida. O termo inicial do prazo para pagamento de quantia certa sucumbente em sentença transitada em julgado. Revista Jurídica Tributária, v. 03, p. 51-71.

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2009. MELO, João Paulo Fanucchi de Almeida e outro. Aplicação do princípio constitucional da capacidade contributiva no ITBI. Revista da Procuradoria-Geral do Município de Belo Horizonte, v. 1, p. 51-71.

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2009. MELO, João Paulo Fanucchi de Almeida e outra. Análise Crítica da Jurisprudência do STJ no que tange à aplicação do princípio da menor onerosidade (...). Revista Jurídica Tributária, v. 01, p. 81-95.

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2008. MELO, João Paulo Fanucchi de Almeida. O princípio da capacidade contributiva e a justa tributação do IPVA. Anais do XVII Congresso Nacional do CONPEDI, p. 7222-7253.

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