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Almeida Melo Advogados Sociedade de Advogados

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EMPRESA DO SETOR VAREJISTA OBTÉM DECISÃO LIMINAR PARA SUSPENSÃO DO PAGAMENTO DE TRIBUTOS FEDERAIS.

Varejista mineira, patrocinada pelo escritório Almeida Melo Sociedade de Advogados, obteve importante decisão liminar na Justiça Federal em Minas Gerais, a fim de que sejam postergados os pagamentos devidos de créditos tributários federais.

Em síntese, subsiste a alegação de que, como foi declarado o estado de calamidade pública, existem normas que preveem a suspensão de tais tributos.

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