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PGFN COGITA ALTERAÇÕES NA MP DO CONTRIBUINTE LEGAL.

A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), após baixa adesão por parte dos contribuintes aos planos de regularização fiscal oferecidos pela MP do Contribuinte Legal (MP nº 899 de 2019), estuda formas de tornar o programa mais atraente aos contribuintes, revisando as condições oferecidas pela medida.

A MP em questão oferece descontos e condições diferenciadas para que devedores da União paguem seus débitos. A MP foi alvo de muitas críticas pela falta de vantagens atrativas e pela complexidade do sistema de parcelamento.

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