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STJ JULGARÁ EXCLUSÃO DO ICMS DO CÁLCULO DO IRPJ NA PRÓXIMA SEMANA.

No dia 13 de maio, a 1ª turma do Superior Tribunal de Justiça decidirá, em caráter repetitivo, se as empresas que se enquadram no regime do Lucro Presumido podem ou não excluir o ICMS da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido).

Entretanto, os julgamentos mais recentes no STJ foram favoráveis à Fazenda Nacional, o que torna pouco promissor o referido julgamento. No entendimento dos ministros, os contribuintes, no momento de escolher entre os regimes tributários disponíveis para enquadramento, deveriam considerar a não dedução do IRPJ e da CSLL que ocorre no Lucro Presumido.

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