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A 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) confirmou duas cobranças de Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) contra empresa produtora de petróleo, totalizando R$ 9,18 bilhões. Essas autuações estão relacionadas a remessas de valores ao exterior para pagamento de afretamentos de embarcações.

Segundo o site “valor.com”, além dessas duas autuações, a empresa está discutindo no Carf e no Judiciário outras nove autuações fiscais semelhantes, totalizando R$ 45,4 bilhões, conforme informado em documento enviado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

Ademais, também segundo o site acima, apesar do recente precedente negativo no Carf, a empresa petrolífera destaca uma vitória obtida em uma sentença da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro. Um recurso apresentado pela Procuradoria está aguardando julgamento.

Responsável pela notícia: Bernardo Borges