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Conforme reportado pelo portal de notícias Jota, a 3ª Seção do CARF proferiu uma decisão na qual reconheceu o direito à tomada de créditos de PIS e Cofins sobre os custos de frete e armazenamento de diesel, gasolina e etanol, quando esses encargos são suportados pela distribuidora durante a revenda de produtos monofásicos.

A principal tese sustentada pelo relator, Laércio Cruz Uliana Júnior, foi a de que os custos com frete e armazenamento na fase de revenda geram créditos, em oposição à cobrança realizada pela fiscalização.

Responsável pela notícia: Pedro Henrique Oliveira Reis