Dez argumentos para a revisão do Tema 342 do STF e sua total inaplicabilidade nas aquisições feitas por entes federados
Autor: João Paulo Fanucchi de Almeida Melo
Edição: 1ª / Ano: 2022
Capa, sumário e prefácio
Direito Tributário Constitucional: princípios, regras, competências e imunidades
Autor: João Paulo Fanucchi de Almeida Melo
Princípio da Capacidade Contributiva. A Sua Aplicação nos Casos Concretos
Autor: João Paulo Fanucchi de Almeida Melo