PGFN COGITA ALTERAÇÕES NA MP DO CONTRIBUINTE LEGAL.
A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), após baixa adesão por parte dos contribuintes aos planos de regularização fiscal oferecidos pela MP do Contribuinte Legal...Continue lendo
A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), após baixa adesão por parte dos contribuintes aos planos de regularização fiscal oferecidos pela MP do Contribuinte Legal...Continue lendo
O novo prazo é dia 31 de março de 2020, findo o qual não se poderá publicar no Diário Oficial nem enviar ao Conselho Nacional de Política...Continue lendo
Quanto ao IPVA, em Minas Gerais, a boa notícia para os condutores é que a base de cálculo para a cobrança diminuiu 2,96% em relação...Continue lendo
O Supremo Tribunal Federal, no dia 18/12, finalizou o julgamento sobre a criminalização do não pagamento de ICMS declarado. Por 7 votos a 3, o Tribunal entendeu que pratica crime... Continue lendo