Anteriormente, o julgamento dos Embargos de Declaração opostos pela União Federal, frente à decisão que determinou a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS...Continue lendo
Foi autorizada, pela Justiça Federal de Campinas, a retirada do ICMS do cálculo do PIS e da COFINS incluídos na conta de energia elétrica...Continue lendo
O sócio fundador do escritório, João Paulo Fanucchi de Almeida Melo, proferiu palestra no 4º Seminário de Direito Tributário da Fecomércio/MG...Continue lendo
O Relator da Reforma Tributária no Congresso, Deputado Federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), adiou, para o dia 28 de abril, a apresentação do seu parecer...Continue lendo