Solução de Consulta COSIT nº 151/2019 determinou que, a partir do dia 11 de novembro de 2017, o prêmio decorrente de liberalidade do empregador pago em forma de bens, serviços ou valor em dinheiro...Continue lendo
Dentre diversas medidas, o valor máximo a ser incluído no parcelamento simplificado passa a ser cinco milhões de reais, e não mais um milhão de reais, como era previsto na Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 15/2009... Continue lendo
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça começou a julgar nesta terça-feira (7/5) o REsp 1.428.247 que questiona o valor-base para o cálculo de créditos das Contribuições para os Programas de Integração Social (PIS)...Continue lendo
Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidirá sobre a possibilidade de inclusão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas bases de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)...Continue lendo