PUBLICADA MEDIDA PROVISÓRIA 899/2019 – CONTRIBUINTE LEGAL.
Publicada Medida Provisória (MP), regulamentando a transação legal, prevista no Código Tributário Nacional e, até então, sem qualquer regulamentação... Continue lendo
Publicada Medida Provisória (MP), regulamentando a transação legal, prevista no Código Tributário Nacional e, até então, sem qualquer regulamentação... Continue lendo
Almeida Melo Sociedade de Advogados cumprimenta e parabeniza ao Grupo Super Nosso, parceiro e cliente há anos, pelo acordo com o Grupo Carrefour Brasil...Continue lendo
Sancionada a Lei nº. 13.874/2019, conversão da Medida Provisória nº. 881/2019, que institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica estabelecendo normas de proteção à livre iniciativa e ao livre exercício de atividade econômica...Continue lendo
A primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento de que os brindes (produtos perfeitos e acabados em processo industrial próprio) incluídos em pacotes de outros produtos industrializados não os compõem nem se confundem com material de embalagem...Continue lendo