BELO HORIZONTE/MG
BRASÍLIA/DF
PATROCINIO/MG
NOSSA EQUIPE
João Paulo Fanucchi de Almeida Melo
Professor da Pós-Graduação e Graduação da PUC Minas. Doutor pela UFMG. Mestre pela PUC Minas.
Professor da Pós-Graduação e Graduação da PUC Minas. Doutor pela UFMG. Mestre pela PUC Minas.
Pós-Graduado em Direito Tributário pela Faculdade de Direito Milton Campos.
Membro da Comissão Especial de Direito Tributário da OAB FEDERAL.
Conselheiro Seccional da OAB/MG.
Presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB/MG no triênio 2019/2021.
Ex-Procurador Tributário da OAB/MG.
Diretor da ABRADT.
Conselheiro do Conselho Administrativo de Recursos Tributários (CART) de Belo Horizonte nos anos de 2014/2017.
Conselheiro Emérito do Conselho de Assuntos Tributários da FEDERAMINAS.
Conselheiro do Conselho de Assuntos Jurídicos da AC Minas.
Membro da Comissão de Revisão e Simplificação da Legislação Tributária do Estado de Minas Gerais.
Professor convidado da FUNDEP e integrante de dezenas de banca de concursos públicos, advogado tributarista, sócio fundador da Almeida Melo Sociedade de Advogados.
Pedro Henrique Silva Isoni
Pós-graduado em Direito Público pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas)(2016).
Pós-graduado em Direito Público pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas)(2016).Graduação em Direito pela Universidade Fumec/FCHS (2013).
Membro da Comissão de Direito Educacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MG).
Coautor do livro "Direito Processual e Público".
Advogado e consultor com atuação em Direito Civil.
Sarah Felisberto de Souza
Pós-graduada em Gestão Fiscal e Tributária pelo Instituto de Educação Continuada da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas).
Pós-graduada em Gestão Fiscal e Tributária pelo Instituto de Educação Continuada da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas).Graduação em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas).
Coautora do livro “Direito Civil Temas da Atualidade”.
Advogada e consultora com atuação em Direito Tributário.
Leonardo Brandão Rocha
Professor da Pós-Graduação da ESA-OAB/MG, Mestre em Direito Público pela FUMEC, Especialista em Direito Processual pela PUC Minas, Procurador do Município de Contagem
Professor da Pós-Graduação da ESA-OAB/MG, Mestre em Direito Público pela FUMEC, Especialista em Direito Processual pela PUC Minas, Procurador do Município de Contageme Membro do Conselho Administrativo Tributário do Município de Contagem;
Vice-Presidente da Comissão de Advocacia Pública da OAB Contagem;
Fundador e ex Presidente da Associação dos Procuradores do Município de Contagem.
Advogado e consultor com atuação em Direito Civil.
ÁREAS DE ATUACÃO
Direito Tributário
No Direito Tributário, a Almeida Melo Sociedade de Advogados atua nas áreas consultiva e contenciosa.
Na consultoria tributária, a Sociedade oferece serviços concernentes à elaboração/execução de pareceres, notas técnicas, opiniões legais, memorandos, planejamentos tributários, revisões fiscais, consultas junto ao Fisco etc. A Equipe acompanha com a necessária presteza as alterações legislativas, auxiliando os seus clientes potencialmente contemplados.
No contencioso tributário, a Almeida Melo Sociedade de Advogados concretiza atuação nos órgãos administrativos (Municipais, Estaduais, Federais) e no âmbito do Poder Judiciário.
Direito Cível
A Almeida Melo Sociedade de Advogados possui capacitada equipe responsável pelo atendimento dos clientes em questões relacionadas aos mais diversos campos do Direito Civil, destacando-se:
Empresarial, Consumidor, Obrigações, Contratos, Responsabilidade Civil, Direitos de Posse e Propriedade. Atuação no âmbito judicial e extrajudicial, nas esferas consultiva e contenciosa.
Conheça a Almeida Melo Sociedade de Advogados
A Almeida Melo Sociedade de Advogados foi fundada em 2012, com a proposta de atuar de maneira inovadora no cenário advocatício mineiro, ajustando-se à uma realidade contemporânea do Direito.
Desde então, os princípios traçados, sintetizados na transparência, coerência e pessoalidade, foram constante e rigorosamente observados, o que fez a banca transcender as divisas do estado de Minas Gerais. Os princípios e valores efetivados, bem como a dedicação, celeridade e técnica, norteiam toda a nossa equipe para que a atuação do Escritório se diferencie dos demais.
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PUBLICADA PORTARIA PGFN/ME Nº 6.757 DE 29 DE JULHO DE 2022 REGULAMENTA A TRANSAÇÃO NA COBRANÇA DE CRÉDITOS DA UNIÃO E DO FGTS
INFORMATIVO 334
A referida Portaria referendou normatizações anteriores, tais como modalidades, reduções/descontos, prazos etc., e pormenorizou alguns institutos, como, por exemplo:
CARF AFASTA TRIBUTAÇÃO DE IRPJ E CSLL SOB ENTENDIMENTO DE QUE CRÉDITOS PRESUMIDOS DE ICMS CONFIGURARAM SUBVENÇÃO PARA INVESTIMENTOS
INFORMATIVO 333
Os Conselheiros da 1ª Turma da Câmara Superior do CARF, consideraram que os valores de crédito presumido de ICMS concedido pelo Estado da Paraíba e recebidos pelo contribuinte, podem ser considerados subvenção para investimento, não compondo base de cálculo do IRPJ e da CSLL.
CARF AFASTA TRAVA DE 30% PARA APROVEITAMENTO DE PREJUÍZO FISCAL E BASE NEGATIVA DE CSLL EM CASO DE EMPRESA EXTINTA POR INCORPORAÇÃO.
INFORMATIVO 332
A 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) deu provimento ao recurso para afastar a limitação para compensação do prejuízo fiscal e da base negativa da CSLL. O entendimento dos conselheiros foi que a trava dos 30% pressupõe uma continuidade da empresa, que poderá utilizar o prejuízo posteriormente, de modo que não há razão para limitação no caso julgado, já que a empresa foi extinta por incorporação.
STJ MANTÉM COBRANÇA DE CRÉDITOS DE IRPJ E CSLL SOBRE LUCROS AUFERIDOS NO EXTERIOR.
INFORMATIVO 331
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, pela manutenção de decisão do Tribunal Regional Federal da 2 Região (TRF2), que determinou a cobrança de IRPJ e CSLL sobre lucros auferidos no exterior por empresas controladas pela Light Serviços de Eletricidade S/A.