BELO HORIZONTE/MG
BRASÍLIA/DF
SÃO PAULO/SP
NOSSA EQUIPE
João Paulo Fanucchi de Almeida Melo
Professor da Pós-Graduação e Graduação da PUC Minas. Doutor pela UFMG. Mestre pela PUC Minas.
Professor da Pós-Graduação e Graduação da PUC Minas. Doutor pela UFMG. Mestre pela PUC Minas.
Professor da Pós-Graduação e Graduação da PUC Minas. Doutor pela UFMG.
Mestre pela PUC Minas. Pós-Graduado em Direito Tributário pela Faculdade
de Direito Milton Campos. Membro da Comissão Especial de Direito
Tributário da OAB NACIONAL. Membro da Comissão Especial de Defesa da
Cidadania Tributária do OAB FEDERAL (2015/2018). Conselheiro Seccional da
OAB/MG (2016/2021). Presidente da Comissão de Direito Tributário da
OAB/MG no triênio (2019/2021) e (2013/2015). Procurador Tributário da
OAB/MG (2016/2018). Diretor da ABRADT. Presidente do Conselho Estadual
de Assuntos Tributários da FEDERAMINAS. Conselheiro do Conselho
Administrativo de Recursos Tributários (CART) de Belo Horizonte (2014/2017).
Conselheiro do Conselho de Assuntos Jurídicos da AC Minas. Membro da
Comissão de Revisão e Simplificação da Legislação Tributária do Estado de
Minas Gerais (2014/2018). Professor convidado da FUNDEP e integrou
dezenas de bancas de concursos públicos. Advogado tributarista, sócio
fundador da Almeida Melo Sociedade de Advogados.
Carlos Alberto Moreira Alves
Professor em cursos de Pós-Graduação e Especialização. Pós-Graduado em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários e em Direito Público pelo Centro Universitário Newton Paiva.
Professor em cursos de Pós-Graduação e Especialização. Pós-Graduado em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários e em Direito Público pelo Centro Universitário Newton Paiva.Professor em cursos de Pós-Graduação e Especialização. Pós-Graduado em
Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários e em Direito
Público pelo Centro Universitário Newton Paiva. Membro da Comissão de
Direito Tributário da OAB/MG triênios 2016/2018 e 2019/2021. Conselheiro do
Conselho Administrativo de Recursos Tributários (CART) do Município de Belo
Horizonte. Conselheiro do Conselho de Contribuintes do Estado de Minas
Gerais (CCMG). Vice-presidente do Conselho de Assuntos Tributários da
FEDERAMINAS. Membro do Conselho de Assuntos Jurídicos da AC Minas.
Membro da Comissão de Revisão e Simplificação da Legislação Tributária do
Estado de Minas Gerais 2017/2019. Advogado e consultor com atuação em
Direito Tributário.
Leonardo Brandão Rocha
Mestre em Direito Público pela FUMEC, Especialista em Direito Processual pela PUC Minas, Procurador do Município de Contagem, Membro do Conselho Administrativo Tributário do Município de Contagem
Mestre em Direito Público pela FUMEC, Especialista em Direito Processual pela PUC Minas, Procurador do Município de Contagem, Membro do Conselho Administrativo Tributário do Município de ContagemDoutorando em Direito pela Universidade de Itaúna (UIT/MG). Mestre em
Direito Público pela FUMEC, Especialista em Direito Processual pela PUC Minas,
Procurador do Município de Contagem, Membro do Conselho Administrativo
Tributário do Município de Contagem, Professor da Pós-Graduação da ESAOAB/
MG (2017-2022); Vice-Presidente da Comissão de Advocacia Pública da
OAB Contagem (2016-2021); Membro da Comissão de Advocacia Pública da
OAB/MG (2016-2019), Fundador e Presidente da Associação dos Procuradores
do Município de Contagem (2014-2017). Advogado e consultor com atuação
em Direito Civil.
Marcelo Nogueira de Morais
Mestre em Direito Público pela PUC MG, MBA - Pós Graduado em Direito Tributário pela Fundação Getúlio Vargas, com a extensão internacional cursada na UCI - Universidade da Califórnia US, campos de Irvine.
Mestre em Direito Público pela PUC MG, MBA - Pós Graduado em Direito Tributário pela Fundação Getúlio Vargas, com a extensão internacional cursada na UCI - Universidade da Califórnia US, campos de Irvine.Mestre em Direito Público pela PUC MG, MBA - Pós Graduado em Direito
Tributário pela Fundação Getúlio Vargas, com a extensão internacional cursada
na UCI - Universidade da Califórnia US, campos de Irvine. Professor em cursos
de Pós-graduação e Especialização. Foi responsável pela consultoria tributária
da Fecomércio MG por mais de 9 anos. Ex-Vice-Presidente e Conselheiro no
Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais. Advogado e consultor
com atuação em Direito Tributário.
Pedro Henrique Silva Isoni
Pós-graduado em Direito Público pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas)(2016).
Pós-graduado em Direito Público pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas)(2016).Pós-graduado em Direito Público pela Pontifícia Universidade Católica de
Minas Gerais (PUC Minas) (2016). Graduação em Direito pela Universidade
Fumec/FCHS (2013). Membro da Comissão de Direito Educacional da Ordem
dos Advogados do Brasil (OAB/MG). Coautor do livro "Direito Processual e
Público". Advogado e consultor com atuação em Direito Civil.
Sarah Felisberto de Souza
Pós-graduada em Gestão Fiscal e Tributária pelo Instituto de Educação Continuada da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas).
Pós-graduada em Gestão Fiscal e Tributária pelo Instituto de Educação Continuada da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas).Pós-graduada em Gestão Fiscal e Tributária pelo Instituto de Educação
Continuada da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas).
Graduação em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais
(PUC Minas). Coautora do livro “Direito Civil Temas da Atualidade”. Advogada e
consultora com atuação em Direito Tributário.
ÁREAS DE ATUACÃO
Direito Tributário
No Direito Tributário, a Almeida Melo Sociedade de Advogados atua nas áreas consultiva e contenciosa.
Na consultoria tributária, a Sociedade oferece serviços concernentes à elaboração/execução de pareceres, notas técnicas, opiniões legais, memorandos, planejamentos tributários, revisões fiscais, consultas junto ao Fisco etc. A Equipe acompanha com a necessária presteza as alterações legislativas, auxiliando os seus clientes potencialmente contemplados.
No contencioso tributário, a Almeida Melo Sociedade de Advogados concretiza atuação nos órgãos administrativos (Municipais, Estaduais, Federais) e no âmbito do Poder Judiciário.
Direito Cível
A Almeida Melo Sociedade de Advogados possui capacitada equipe responsável pelo atendimento dos clientes em questões relacionadas aos mais diversos campos do Direito Civil, destacando-se:
Empresarial, Consumidor, Obrigações, Contratos, Responsabilidade Civil, Direitos de Posse e Propriedade. Atuação no âmbito judicial e extrajudicial, nas esferas consultiva e contenciosa.
Conheça a Almeida Melo Sociedade de Advogados
A Almeida Melo Sociedade de Advogados foi fundada em 2012, com a proposta de atuar de maneira inovadora no cenário advocatício mineiro, ajustando-se à uma realidade contemporânea do Direito.
Desde então, os princípios traçados, sintetizados na transparência, coerência e pessoalidade, foram constante e rigorosamente observados, o que fez a banca transcender as divisas do estado de Minas Gerais. Os princípios e valores efetivados, bem como a dedicação, celeridade e técnica, norteiam toda a nossa equipe para que a atuação do Escritório se diferencie dos demais.
Leia mais sobre o Escritório Nossas UnidadesÚltimas Notícias
🤝 REGULARIZE SEUS DÉBITOS COM DESCONTO: RECEITA FEDERAL REGULAMENTA TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA
INFORMATIVO 478
O que está acontecendo: A Receita Federal publicou uma portaria que estabelece regras para a transação de créditos tributários em discussão no contencioso administrativo fiscal.
JUSTIÇA RECONHECE DIREITO DE PCD À RESTITUIÇÃO DE IPI PAGO NA COMPRA DE CARRO
INFORMATIVO 477
Pessoas com deficiência que receberam autorização da Receita Federal para adquirir veículos com isenção de IPI entre 1º de janeiro e 25 de junho de 2000 e entre 17 de junho e 2 de novembro de 2003, mas acabaram pagando o imposto, podem buscar a restituição dos valores, conforme notícia veiculada pelo site Conjur. A medida decorre de uma ação civil pública julgada procedente, com sentença transitada em julgado, que determinou o afastamento da cobrança do IPI nesses casos. A União, por meio de chamamento, orienta os interessados a ingressarem com o cumprimento da sentença para garantir esse direito.
STF AFASTA COBRANÇA DE ISS SOBRE INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA
INFORMATIVO 476
O Supremo Tribunal Federal decidiu, por unanimidade, que não incide o Imposto Sobre Serviços (ISS) nas etapas intermediárias de industrialização por encomenda, especialmente quando os bens são destinados à comercialização ou à nova industrialização, conforme notícia veiculada pelo site Conjur. A decisão foi tomada ao rejeitar embargos do município de Contagem (MG), que pretendia manter a cobrança do imposto sobre uma empresa contratada para cortar bobinas de aço em chapas.
RECEITA FEDERAL INICIA PROJETO PILOTO PARA QUE EMPRESAS TESTEM OS SISTEMAS OPERACIONAIS DA CBS
INFORMATIVO 476
Segundo o portal Valor Econômico, a Receita Federal chamará 500 empresas ao longo do 2º semestre de 2025 para participar de programa de teste dos novos sistemas operacionais da Contribuição sobre Bens e Serviços. A CBS substituirá, a partir de 2027, o PIS e a COFINS, o IOF - Seguros e, parcialmente, o IPI.
STJ DECIDE QUE NÃO HÁ HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA NA DESISTÊNCIA DE AÇÃO PARA ADESÃO À TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA
INFORMATIVO 475
Conforme noticiado pelo portal “Consultor Jurídico”, a 1ª Turma do STJ decidiu que o contribuinte que desiste de ação judicial para aderir à transação tributária prevista na Lei 13.988/2020 não precisa pagar honorários de sucumbência à Fazenda Nacional. Por maioria de votos (3 a 2), o colegiado entendeu que a exigência de renúncia à ação como condição para a transação torna incompatível a cobrança de honorários.
NOVA MP AMPLIA TRIBUTAÇÃO SOBRE INVESTIMENTOS, JCP E APOSTAS PARA AUMENTAR ARRECADAÇÃO
INFORMATIVO 475
A Medida Provisória 1303/2025 promove uma significativa reformulação na tributação sobre investimentos e ativos financeiros. Um dos principais pontos é a unificação da alíquota do Imposto de Renda sobre aplicações financeiras em 17,5%, extinguindo o modelo regressivo anterior.