Por meio da Medida Provisória n.º 905, publicada no dia 11/11, o Governo Federal estabeleceu a extinção da multa de 10%, paga por empresas, quando há demissão sem justa causa de trabalhadores... Continue lendo
O evento, que teve as inscrições presenciais encerradas e significativa adesão online, envolveu o debate de inúmeros temas que afetam os empresários, contando com a presença de advogados e consultores de peso como palestrantes, debatedores e presidentes de mesa...Continue lendo
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os créditos apurados no âmbito do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para Empresas Exportadoras (programa Reintegra) não compõem a base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)...Continue lendo
O Sócio Fundador da Almeida Melo Sociedade de Advogados, João Paulo Fanucchi de Almeida Melo, participou como palestrante do Seminário de Direito Tributário / Empresarial realizado durante o XXII Congresso das Associações Comerciais e Empresariais de Minas Gerais...Continue lendo