NOSSA EQUIPE

João Paulo Fanucchi de Almeida Melo

Professor da Pós-Graduação e Graduação da PUC Minas. Doutor pela UFMG. Mestre pela PUC Minas.

Professor da Pós-Graduação e Graduação da PUC Minas. Doutor pela UFMG. Mestre pela PUC Minas.
Pós-Graduado em Direito Tributário pela Faculdade de Direito Milton Campos.
Membro da Comissão Especial de Direito Tributário da OAB FEDERAL.
Conselheiro Seccional da OAB/MG.
Presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB/MG no triênio 2019/2021.
Ex-Procurador Tributário da OAB/MG.
Diretor da ABRADT.
Conselheiro do Conselho Administrativo de Recursos Tributários (CART) de Belo Horizonte nos anos de 2014/2017.
Conselheiro Emérito do Conselho de Assuntos Tributários da FEDERAMINAS.
Conselheiro do Conselho de Assuntos Jurídicos da AC Minas.
Membro da Comissão de Revisão e Simplificação da Legislação Tributária do Estado de Minas Gerais.
Professor convidado da FUNDEP e integrante de dezenas de banca de concursos públicos, advogado tributarista, sócio fundador da Almeida Melo Sociedade de Advogados.

Pedro Henrique Silva Isoni

Pós-graduado em Direito Público pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas)(2016).

Pós-graduado em Direito Público pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas)(2016).Graduação em Direito pela Universidade Fumec/FCHS (2013).
Membro da Comissão de Direito Educacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MG).
Coautor do livro "Direito Processual e Público".
Advogado e consultor com atuação em Direito Civil.

Sarah Felisberto de Souza

Pós-graduada em Gestão Fiscal e Tributária pelo Instituto de Educação Continuada da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas).

Pós-graduada em Gestão Fiscal e Tributária pelo Instituto de Educação Continuada da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas).Graduação em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas).
Coautora do livro “Direito Civil Temas da Atualidade”.
Advogada e consultora com atuação em Direito Tributário.

Leonardo Brandão Rocha

Professor da Pós-Graduação da ESA-OAB/MG, Mestre em Direito Público pela FUMEC, Especialista em Direito Processual pela PUC Minas, Procurador do Município de Contagem

Professor da Pós-Graduação da ESA-OAB/MG, Mestre em Direito Público pela FUMEC, Especialista em Direito Processual pela PUC Minas, Procurador do Município de Contageme Membro do Conselho Administrativo Tributário do Município de Contagem;
Vice-Presidente da Comissão de Advocacia Pública da OAB Contagem;
Fundador e ex Presidente da Associação dos Procuradores do Município de Contagem.
Advogado e consultor com atuação em Direito Civil.

ÁREAS DE ATUACÃO

Direito Tributário

No Direito Tributário, a Almeida Melo Sociedade de Advogados atua nas áreas consultiva e contenciosa.

Na consultoria tributária, a Sociedade oferece serviços concernentes à elaboração/execução de pareceres, notas técnicas, opiniões legais, memorandos, planejamentos tributários, revisões fiscais, consultas junto ao Fisco etc. A Equipe acompanha com a necessária presteza as alterações legislativas, auxiliando os seus clientes potencialmente contemplados.

No contencioso tributário, a Almeida Melo Sociedade de Advogados concretiza atuação nos órgãos administrativos (Municipais, Estaduais, Federais) e no âmbito do Poder Judiciário.

Direito Cível

A Almeida Melo Sociedade de Advogados possui capacitada equipe responsável pelo atendimento dos clientes em questões relacionadas aos mais diversos campos do Direito Civil, destacando-se:

Empresarial, Consumidor, Obrigações, Contratos, Responsabilidade Civil, Direitos de Posse e Propriedade. Atuação no âmbito judicial e extrajudicial, nas esferas consultiva e contenciosa.

Conheça a Almeida Melo Sociedade de Advogados

A Almeida Melo Sociedade de Advogados foi fundada em 2012, com a proposta de atuar de maneira inovadora no cenário advocatício mineiro, ajustando-se à uma realidade contemporânea do Direito.

Desde então, os princípios traçados, sintetizados na transparência, coerência e pessoalidade, foram constante e rigorosamente observados, o que fez a banca transcender as divisas do estado de Minas Gerais. Os princípios e valores efetivados, bem como a dedicação, celeridade e técnica, norteiam toda a nossa equipe para que a atuação do Escritório se diferencie dos demais.

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STF: DECISÃO QUE AFASTA IRPJ/CSLL SOBRE A SELIC VALE A PARTIR DE 30/09/21

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O Supremo Tribunal Federal (STF), em votação unânime, definiu no âmbito do processo RE 1063187 (EDcl), que a decisão que afastou a cobrança do IRPJ e da CSLL sobre valores referentes à taxa Selic em razão de repetição de indébito tributário, isto é, da devolução de um valor pago indevidamente pelo contribuinte, terá efeitos somente a partir de 30 de setembro de 2021, quando foi publicada a ata de julgamento do mérito.

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STJ VEDA CREDITAMENTO DE PIS/COFINS NO REGIME MONOFÁSICO

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Na última semana, 27/04/2022, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, sob o rito dos repetitivos, pela impossibilidade de creditamento de PIS/COFINS de produtos com tributação monofásica, pacificando a controvérsia que existia entre a Primeira Turma – que admitia a possibilidade do creditamento no sistema monofásico – e a Segunda Turma – que rechaçava essa possibilidade.

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O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu que os créditos presumidos ICMS integram a base de cálculo do PIS/COFINS. De acordo com os conselheiros, o benefício concedido não pode ser considerado subvenção para investimento, uma vez que compõe a receita da empresa.

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STF DECLARA A CONSTITUCIONALIDADE DA NORMA CONTRA PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO ABUSIVO

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