Na qualidade de substituído tributário, o contribuinte poderá apropriar créditos de PIS e COFINS sobre os valores dispendidos com o recolhimento do ICMS-ST sobre produtos adquiridos para revenda...Continue lendo
Foi publicada nesta segunda feira, 11 de maio de 2020 a Portaria nº201/2020, que traz em seu texto disposições sobre a prorrogação de prazos de vencimento de parcelas mensais relativas aos programas de parcelamentos administrados...Continue lendo
No dia 13 de maio, a 1ª turma do Superior Tribunal de Justiça decidirá, em caráter repetitivo, se as empresas que se enquadram no regime do Lucro Presumido podem ou não excluir o ICMS...Continue lendo
O ministro Napoleão Nunes Maia Filho, do STJ, acolheu pedido de tutela provisória de uma empresa de manutenção de elevadores para liberação de cerca de R$ 80 mil que estavam bloqueados em uma execução fiscal...Continue lendo