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Informativo  357, ano de 2023

PGFN PRETENDE INCLUIR RISCO JUDICIAL NA TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA


Em entrevista concedida ao Jota, a procuradora Anelize Lenzi Ruas de Almeida, que se encontra à frente da PGFN informou que pretende aprimorar a transação tributária, considerando os riscos judiciais.

Como exemplo, a procuradora citou a possibilidade de colocar em negociação créditos que as empresas possuem, decorrentes de outros processos judiciais. Essa mudança seria trazida pelo órgão sem a necessidade de mudança normativa.

Responsável pela notícia: Núbia Damasceno.

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