Informativo 357, ano de 2023
PGFN PRETENDE INCLUIR RISCO JUDICIAL NA TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA
Em entrevista concedida ao Jota, a procuradora Anelize Lenzi Ruas de Almeida, que se encontra à frente da PGFN informou que pretende aprimorar a transação tributária, considerando os riscos judiciais.
Como exemplo, a procuradora citou a possibilidade de colocar em negociação créditos que as empresas possuem, decorrentes de outros processos judiciais. Essa mudança seria trazida pelo órgão sem a necessidade de mudança normativa.
Responsável pela notícia: Núbia Damasceno.