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O Projeto de Lei nº 2.856/2022 apresentado no Senado propõe classificar como abusivas as práticas de empresas que gastem indevidamente o tempo do consumidor. Caso seja transformado em lei, o PL 2.856/2022 modificará o Código de Defesa do Consumidor para penalizar, entre outras práticas, o disparo reiterado de chamadas telefônicas ou de mensagens via internet e o descumprimento de prazo para resposta às demandas dos clientes.

O projeto será encaminhado à análise das comissões do Senado.

Responsável pela notícia: Pedro Isoni