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Contribuinte tem penhora anulada após o poder judiciário de Pernambuco não ter sido intimado do pedido de substituição da penhora pela Fazenda.

No caso dos autos, após a citação, o contribuinte indicou bens suficientes à penhora para satisfazer o crédito tributário. Tendo lavrado o Auto de Penhora a Fazenda estadual requereu o bloqueio em conta da quantia executada sob a alegação de que os bens indicados "eram de difícil e incerta alienação".

Após o deferimento da penhora eletrônica, o Executada interpôs Agravo de Instrumento ao Tribunal de Justiça de Pernambuco e teve a decisão que deferiu a constrição em conta anulada, tendo em vista que, para realizar a substituição, a parte contrária deve ser intimada.

Responsável: Caio Blanco