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Pesquisa realizada entre 2017 e 2020 aponta que, nos julgamentos referentes a créditos tributários, 80% desses créditos foram contemplados em face da União através do voto de qualidade pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).

No período abrangido pelo estudo, tem-se que, de 248 bilhões de reais em litígios tributários julgados pelo Carf por voto de qualidade (18% do total), a Fazenda venceu 196 bi enquanto o contribuinte venceu 51,7 bilhões de reais.

Segundo especialistas ouvidos pela revista Valor Econômico, tais dados ofertados pelo Núcleo de Tributação do Insper demonstram que a medida do voto de qualidade virou uma ferramenta para elevar a arrecadação.

Cabe salientar, ainda, que o Ministério da Fazenda, através da MP do Carf (Medida Provisória nº 1.160/2023) espera manter o voto de qualidade e, desta forma, pretende reduzir o déficit fiscal projetado para o ano de 2023.

Responsável: Caio Blanco