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Em decisão recente, o Ministro Rogerio Schietti do STJ afastou acordo de não persecução penal firmado entre o Ministério Público e o acusado, sob o argumento da insignificância da conduta, que era inferior ao limite de R$20 mil.

No caso concreto, o acordo de não persecução penal tinha sido homologado, reconhecendo a obrigação de pagar um valor correspondente a R$ 4.556,50. Após a decisão do ministro que reconheceu a insignificância material da conduta, o acusado foi absolvido.

Responsável: Núbia.