Informativo 365, ano de 2023
MINISTRO DO STJ VOTA PELA ISENÇÃO DE COFINS PARA CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL
Tendo como principais argumentos o caráter contraprestacional e o fomento do futebol, recentemente, o Ministro Humberto Martins, afirmou que a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) é isenta da Cofins sobre as receitas provenientes de contratos de patrocínio e transmissão de jogos esportivos. No entanto, o julgamento foi suspenso por um pedido de vista do Ministro Herman Benjamin.
Feito por: Bernardo José Maia Borges