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A 3ª Turma da Câmara Superior do CARF, com uma votação de cinco a três, concluiu que as bonificações e descontos oferecidos pelos fornecedores a rede de supermercados e indústrias têm uma natureza contraprestacional e, portanto, caracterizam-se como receita.

Com o resultado, a cobrança de PIS e Cofins sobre esses valores foi mantida, o que representa uma reversão de entendimento na turma, que em setembro de 2022 decidiu caso semelhante pelo desempate pró-contribuinte.

Feito por: Bernardo José Maia Borges