---

O Sistema Tributário Brasileiro, de certo, é extremamente hermético e burocrático. Neste sentido, está tramitando o Projeto de Lei Complementar nº 178/2021 que tem como objetivo simplificar o Sistema Tributário Nacional através da instituição do Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias, diminuindo os custos de cumprimento das obrigações tributárias, além de incentivar a conformidade por parte dos contribuintes.

Após tramitar na Câmara dos Deputados, a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, aprovou parecer do relator e o projeto foi encaminhado para o plenário.

Responsável pela notícia: Tamara Faccion