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O Presidente da Mesa Diretora do Congresso Nacional, o Senador Rodrigo Pacheco, através do Ato 11 de março de 2023, prorrogou a vigência da Medida Provisória nº 1.147 que “altera a Lei nº 14.148, de 3 de maio de 2021, que instituiu o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos - Perse, e reduz a zero por cento as alíquotas da Contribuição para o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins incidentes sobre as receitas decorrentes da atividade de transporte aéreo regular de passageiros", pelo período de 60 dias.

Responsável pela notícia: Caio Blanco.