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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) retomou o julgamento de um processo onde uma empresa requereu o direito de parcelar sua dívida de ICMS em mais de 2 mil anos (AREsp 1723732). Trata-se de um processo que discute um programa de parcelamento criado pelo Estado do Rio em 2015, que previa parcelas mínimas de 2% do faturamento das empresas.

No caso concreto, a dívida da empresa tem valor histórico de 1,2 bilhão, o que significaria parcelas mensais de 300 mil, onde o parcelamento seria estendido em 2097 anos, cujo fim seria o ano de 4105.
O TJRJ negou o direito do contribuinte de aderir ao parcelamento. Foi interposto recurso ao STJ e atualmente se está em análise o recurso interposto contra a decisão monocrática que indeferiu o pedido da empresa.
Responsável pela notícia: Núbia Damasceno