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A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou a Solução de Consulta DISIT/SRRF04 nº 4015/2023 afirmando que os valores que uma pessoa recebe em troca da realização de estudos ou pesquisas que gerem benefícios para o doador, ou que de alguma forma representem vantagem para ele em decorrência dos resultados obtidos, são considerados rendimentos tributáveis e estão sujeitos ao Imposto de Renda. Isso é válido mesmo que a entidade que concede o pagamento não tenha fins lucrativos, pois não atende aos requisitos estabelecidos pelo artigo 26 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995.

Responsável pela notícia: Caio Blanco.