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A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou a Solução de Consulta DISIT/SRRF04 nº 4016, que, inicialmente, destaca que “a apuração da Contribuição para o PIS/Pasep será efetuada de forma centralizada pelo estabelecimento matriz da pessoa jurídica.”

Ademais, a presente Solução de Consulta salienta que ”somente geram crédito, nos termos do art. 3º, VI, da Lei nº 10.637, de 2002, as máquinas, equipamentos e outros bens incorporados ao ativo imobilizado, adquiridos ou fabricados para locação a terceiros ou para utilização na produção de bens destinados à venda ou na prestação de serviços.”
Responsável pela notícia: Caio Blanco.