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A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou o Projeto de Lei n° 2.485/2022 que prevê a mediação tributária na cobrança de impostos. O próximo trâmite do projeto será seu encaminhamento à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para apreciação da matéria.

O projeto é de autoria do Senador Rodrigo Pacheco e visa a modernização dos processos administrativo e tributário. A previsão é a de utilização da mediação em paralelo a processos administrativos, judiciais, transação ou arbitragem.
Responsável pela notícia: Núbia Damasceno