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Uma empresa de material de construção foi multada pelo PROCON de SP no valor de R$250 mil pela ausência de terminais de consulta de preços em suas lojas, na distância exigida pela legislação, além de outras práticas lesivas ao consumidor.

O Procon também identificou que a loja praticava preços na etiqueta distintos do cobrado nos caixas e detinha mercadorias disponíveis ao público com o prazo de validade vencido. Em sua defesa, a empresa alegou que não foi observada a ampla defesa no procedimento administrativo.

A questão foi judicializada, tendo o TJSP mantido a decisão do juiz de 1ª instância que considerou válida multa aplicada, sob o argumento de que “ao contrário do quanto argumentado na apelação, a prática das condutas ilícitas está devidamente caracterizada e demonstrada pelo PROCON”.

Responsável pela notícia: Pedro Isoni