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No dia 9 de junho de 2023 João Paulo Fanucchi de Almeida Melo, sócio fundador da Almeida Melo Sociedade de Advogados, publicou um artigo no Conjur sobre a Reforma Tributária. Segundo o Dr. João Paulo, para que ocorra a reforma constitucional tributária, “o princípio da vedação ao confisco, atualmente positivado, poderia ser refletido e melhor definido”. É necessário garantir que o contribuinte não sofra com mais uma majoração de carga tributária.

Ademais, o artigo traz alguns fundamentos de necessária reflexão, dentre os quais uma possível piora do cenário tributário do país com a reforma tributária constitucional que seja implementada sem uma lei complementar regulamentadora, a qual “seria deixada para depois”, o que gera imprevisibilidade.

O Dr João Paulo conclui seu artigo destacado que “se é para ter reforma constitucional tributária, que seja garantido ao contribuinte não ter que experimentar majoração da carga tributária, especialmente de forma imediata e a médio prazo”.


O artigo na íntegra está disponível na seção tributária do site do Conjur.

Responsável pela notícia: Tamara Faccion