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Em 07 de junho de 2023, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça deu início à discussão sobre os honorários de sucumbência referentes à execução de uma dívida prescrita, devido à inexistência ou não localização de bens penhoráveis.

O Ministro Raul Araújo, na qualidade de Relator, adota a interpretação do princípio da causalidade. Em outras palavras, ele entende que a fixação dos honorários se dá em função da conduta do executado, que obrigou o credor a iniciar um processo para cobrar a dívida.

A discussão é em sede do Agravo em Recurso Especial de número 1.854.589/SP.

Responsável pela notícia: Tamara Faccion