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Através de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), o Partido Socialista Brasileiro (PSB) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) com a finalidade de reconhecer a imunidade da contribuição ao PIS e à Cofins para os serviços prestados na Zona Franca de Manaus.

De acordo com o requerimento apresentado, diversos julgados dos Tribunais Regionais Federais (TRFs) já afirmaram o direito à imunidade tributária da contribuição ao PIS e à Cofins, para empresas que oferecem serviços na Zona Franca de Manaus.

Além disso, o PSB argumenta que a equalização tributária na região não se restringe a um setor econômico específico, mas engloba todas as atividades capazes de impulsionar o desenvolvimento da região amazônica.

Responsável pela notícia: Bernardo Borges.