---

De acordo com informações do canal de notícias Jota, após a perda da vigência da MP 1.160/2023 (que restabeleceu o voto de qualidade) e com a volta do desempate pró-contribuinte instituído pela Lei 13.988/2020, o CARF retirou de pauta nas duas últimas semanas cerca de 60% dos processos a serem julgados pela Câmara Superior.

Os requerimentos para retirada de pauta realizados pela PGFN podem ser uma estratégia para aguardar a votação do Projeto de Lei 2384/2023, que já foi aprovado pela Câmara dos deputados no dia 07/07/2023 e aguarda análise do Senado Federal sobre a matéria.
Responsável pela notícia: Núbia Damasceno.