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De acordo com informações do canal de notícias Jota, a 2ª turma do CARF decidiu que os resgates antecipados de VGBL (sigla para Vida Gerador de Benefício Livre) são considerados bens comuns do casal, podendo ser declarados no Imposto de Renda.

A decisão foi proferida nos autos do processo 13629.002667/2010-91, onde houve declaração de metade do valor pelo marido e a outra metade pela esposa. Em sequência, a fiscalização autuou o marido por omissão de rendimentos. Os conselheiros compreenderam que a partilha dos valores é possível, considerando-se que os valores têm natureza de investimento, sendo considerados bens comuns do casal.

Responsável pela notícia: Núbia Damasceno