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De acordo com informações do canal de notícias Jota, a 2ª Turma da 2ª Câmara da 2ª Seção do CARF decidiu que incide contribuição previdenciária sobre a participação nos lucros e resultados (PLR) paga a diretores não empregados.

De acordo com o entendimento dos conselheiros, a isenção prevista na lei 8.212 exclui a incidência de contribuição apenas em caso de PLR paga a empregados, motivo pelo qual estes valores pagos a diretores não empregados têm natureza de salário de contribuição.

Responsável pela notícia: Núbia Damasceno.