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Após voto do novo Ministro Cristiano Zanin como desempate da análise, o Supremo Tribunal Federal, por maioria, decidiu que irá julgar a possibilidade da fixação dos honorários por apreciação equitativa (artigo 85, § 8º, do Código de Processo Civil) quando os valores da condenação, da causa ou o proveito econômico da demanda forem exorbitantes.

A avaliação acerca da repercussão geral e questão constitucional do caso teve início em junho, época em que o placar ficou empatado. Contudo, após uma nova sessão virtual e com o voto de desempate do Ministro Cristiano Zanin, a matéria será dirimida no Tema 1.255.

Responsável pela notícia: Bernardo Borges