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De acordo com informações divulgadas pelo canal de notícias “Jota”, a 3ª Turma da Câmara Superior do CARF proferiu decisão que negou o pedido do contribuinte de remessa dos autos para a Turma Ordinária para análise de provas apresentadas após a interposição do recurso, mas antes do julgamento.

No caso concreto, o pedido de compensação do contribuinte foi negado sob o fundamento de ausência de provas. Os conselheiros compreenderam que os documentos não poderiam ser analisados em razão de sua apresentação poucos dias antes do julgamento, o que resultou na preclusão do direito de produção de provas.

Responsável pela notícia: Núbia Damasceno.