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A 1ª Turma da 2ª Câmara da 1ª Seção do CARF manteve a exclusão de uma empresa do Simples Nacional. Isso ocorreu devido à constatação de que a empresa estava envolvida na venda de mercadorias sujeitas a contrabando ou descaminho.

No caso concreto, o contribuinte vendeu produtos de origem estrangeira e após fiscalização foi intimado para comprovar a aquisição regular dos itens. Os conselheiros compreenderam que esta documentação comprobatória não foi apresentada, motivo pelo qual a acusação foi desconstituída.
Responsável pela notícia: Núbia Damasceno.