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Foi publicada no dia 30/08/2023 no Diário Oficial da União a solução de consulta COSIT n°190/2023 que trata da retenção de tributos sobre pagamentos realizados por empresa pública federal a título de reembolso em contrato de concessão.

De acordo com a consulta, estão sujeitos à retenção de tributos os pagamentos feitos por uma empresa pública federal em relação a contratos de concessão de serviços públicos, quando esses pagamentos beneficiam a concessionária e se referem ao reembolso dos gastos que ela assumiu devido ao exercício de uma cláusula contratual que a autoriza a celebrar e executar contratos relacionados a obras e serviços cujo ônus originalmente seria da empresa pública.

Responsável pela notícia: Núbia Damasceno.