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Informativo  389, ano de 2023

PUBLICADO O MAIOR ACORDO DE TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA REALIZADA PELA PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL


A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)celebrou um acordo histórico de transação tributária com uma Empresa Produtora de Cimento. Com esse acordo serão regularizadas dívidas que totalizavam cerca de R$11 bilhões, dos quais R$270 milhões se referem a créditos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) que estavam em disputa judicial infrutífera há mais de uma década.

Por meio de concessões mútuas, todas as dívidas fiscais e de FGTS serão regularizadas, permitindo que o contribuinte continue suas operações normalmente. Isso também possibilitará a retomada de algumas operações anteriormente interrompidas, garantindo a manutenção de empregos e estimulando a atividade econômica, resultando em um aumento na arrecadação de tributos.

Responsável pela notícia: Tamara Faccion

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