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Em sessão virtual do dia 25 de agosto de 2023, o Plenário do Supremo Tribunal Federal rejeitou o pedido de Suspensão da Liminar (SL) 1630. Com isso, confirmou-se a inconstitucionalidade da lei do Município de Cuiabá, que tinha como objetivo atualizar a Planta de Valores Genéricos. O TJ MT havia adotado entendimento de que o reajuste teria atingido “patamares estratosféricos” violando o princípio do não confisco.

Responsável pela notícia: Tamara Faccion