---

Após pedido de vista do Ministro Alexandre de Moraes, a discussão sobre a constitucionalidade do cancelamento de créditos de ICMS de empresas que compraram mercadorias no estado do Amazonas e gozam de incentivos fiscais da Zona Franca foi suspensa.

Com o pedido de vista, ainda não há nova data agendada para que o tema retorne à pauta do Supremo.

Responsável pela notícia: Júlia Faria.