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Foi publicada no Diário Oficial da União do dia 06/09/2023 a Solução de Consulta n°4.033/23 que trata da determinação da base de cálculo do IRPJ e da CSLL em caso de prestação de serviços hospitalares.

A solução de consulta prevê quais serviços são considerados como de natureza hospitalar para aplicação do percentual de presunção (lucro presumido) e os requisitos para que uma sociedade de profissionais seja considerada uma sociedade empresária. Maiores informações podem ser obtidas no site da Receita Federal.

Responsável pela notícia: Núbia Damasceno.