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Foi publicada no Diário Oficial da União do dia 15/09/2023 uma retificação da Solução de Consulta n°210/23 que trata da incidência de PIS e Cofins sobre a receita de prestação de serviços de instalação, configuração, manutenção e desinstalação de TV a cabo e internet.

A referida solução de consulta prevê que a receita bruta obtida por uma pessoa jurídica tributada pelo Lucro Real, proveniente da prestação de serviços que envolvem a instalação, configuração, manutenção e desinstalação de TV a cabo, bem como o fornecimento de acesso à Internet, está sujeita à tributação de PIS/Pasep e Cofins no regime cumulativo, mesmo que esses serviços sejam realizados por outra empresa que tenha mão de obra especializada nessa área, uma vez que se enquadram como serviços de telecomunicações.

Responsável pela notícia: Núbia Damasceno.