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Foi publicada no Diário Oficial da União do dia 14/09/2023 a Solução de Consulta n°4.035/23 que trata do percentual de presunção de IRPJ e CSLL na prestação de serviços hospitalares.

De acordo com a solução de consulta, o percentual é majorado caso a prestadora de serviços não esteja organizada sob a forma de sociedade empresária (de direito e de fato) e atendendo às normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Maiores informações podem ser obtidas no site da Receita Federal.

Responsável pela notícia: Núbia Damasceno.