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O Supremo Tribunal Federal finalizou o julgamento do ARE-ED 1018459 (Tema 935) onde foi firmada a seguinte tese: “É constitucional a instituição, por acordo ou convenção coletivos, de contribuições assistenciais a serem impostas a todos os empregados da categoria, ainda que não sindicalizados, desde que assegurado o direito de oposição”.

Esta decisão altera o entendimento firmado em 2017, onde o STF decidiu que era inconstitucional a referida cobrança a trabalhadores não filiados. Os Ministros se fundamentaram nas mudanças promovidas pela Reforma Trabalhista que modificou a forma de custeio das atividades sindicais.

Responsável pela notícia: Núbia Damasceno.