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A 3ª Seção do STJ (especializada em direito penal) aprovou nova Súmula na sessão de 13/09/2023 que trata do crime de apropriação indébita tributária.

De acordo com o enunciado da Súmula 658, “o crime de apropriação indébita tributária pode ocorrer tanto em operações próprias como em razão de substituição tributária”.

Responsável pela notícia: Núbia Damasceno.