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Foi publicada no Diário Oficial da União do dia 18/09/2023 a Solução de Consulta n°212/2023 que trata da base de cálculo e prazo de recolhimento do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) relativos aos financiamentos obtidos do exterior para aquisição de equipamentos.

A solução de consulta prevê que o IRRF incidirá sobre a parcela dos juros pagos, creditados, entregues, empregados ou remetidos a beneficiários residentes ou domiciliados no exterior, não incidindo sobre o valor do principal relativo a financiamento obtido. Em relação ao prazo de recolhimento, este deve ser realizado na data do fato gerador.

Responsável pela notícia: Núbia Damasceno.