Informativo 392, ano de 2023
RECEITA FEDERAL: PUBLICADA SOLUÇÃO DE CONSULTA QUE TRATA DA DEDUÇÃO DE DESPESAS COM AERONAVES EM ATIVIDADE RURAL
Foi publicada no Diário Oficial da União do dia 18/09/2023 a Solução de Consulta n°204/2023 que dispõe sobre o custo de aquisição e despesas a serem deduzidos para fins de apuração do resultado da atividade rural.
A solução de consulta prevê que é possível considerar como despesa dedutível o investimento na aquisição e as despesas relacionadas com a manutenção realizada em aeronave destinada ao uso agrícola, desde que essa aeronave seja estritamente empregada na condução da atividade agrícola conduzida do produtor.
Responsável pela notícia: Núbia Damasceno.