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Segundo o canal de notícias Jota, a 1ª Turma do STJ decidiu pela dedução do IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física) sobre as contribuições extraordinárias pagas às entidades fechadas de previdência privada. O entendimento seguido sustenta-se no fato de que as contribuições à previdência, normais ou extraordinárias, buscam o pagamento dos benefícios previdenciários, sendo dedutíveis até o limite legal de 12%.

Para o Ministro Gurgel de Faria, relator, os valores possuem a real função de adimplemento dos benefícios previdenciários, não havendo razão para que não haja dedução. O voto foi acompanhado de forma unânime.

Responsável pela notícia: Júlia Faria.