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A 4ª Turma do STJ proferiu decisão nos autos do REsp 1.864.620 onde se decidiu que é necessária instauração prévia de incidente de desconsideração da personalidade jurídica (IDPJ) para busca por patrimônio de empresa que não figurou na fase de conhecimento e que não figura na execução, ainda que esta faça parte de grupo econômico.

Os Ministros compreenderam que não é suficiente o simples redirecionamento do cumprimento de sentença, pois o incidente de desconsideração é uma “norma processual de observância obrigatória”.

Responsável pela notícia: Núbia Damasceno