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Um pedido de destaque do ministro Luiz Fux suspendeu o novo julgamento de modulação de efeitos e da decisão que definiu os limites da coisa julgada em matéria tributária (temas 881 e 885 da repercussão geral).

No início deste ano, o STF decidiu que uma decisão judicial favorável transitada em julgado pode ser alterada diante de um novo entendimento do Supremo, considerando a cobrança constitucional. A decisão impacta vários tributos pagos de modo continuado. Nesta oportunidade, os ministros negaram, por 6x5, o pedido de modulação de efeitos, sendo Fux um dos ministros que votou a favor da modulação a partir de fevereiro de 2023, data do julgamento de mérito.

Com o pedido de destaque, o caso será reiniciado do zero em plenário físico, que ainda não possui data para julgamento.

Antes do pedido de destaque pelo ministro Fux, o voto do relator, ministro Luís Roberto Barroso, era o único já proferido, e seguia o entendimento de rejeitar o novo pedido de modulação 

Responsável pela notícia: Júlia Faria.