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O Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) aprovou por unanimidade, a proposta apresentada pelo estado do Rio de Janeiro que permite aos estados brasileiros instituir programas de devolução de impostos para turistas estrangeiros que realizem compras em seus territórios, medida conhecida como "tax free,", que isenta os turistas do pagamento do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em suas compras, proporcionando um estímulo ao turismo de compras no Brasil.

A partir de agora, cada estado interessado deverá aprovar uma legislação própria disciplinando os procedimentos do “tax free”. De acordo com uma matéria do site Valor Econômico, além do estado do Rio de Janeiro, durante a reunião do Confaz, outros estados manifestaram sua intenção de instituir programas tax free. Entre eles, destacam-se o Ceará, Minas Gerais e o Rio Grande do Norte.
A medida pode não apenas atrair mais visitantes estrangeiros, mas também aumentar o consumo durante suas estadias, beneficiando a economia local e promovendo o desenvolvimento do setor de comércio e turismo.
Responsável pela notícia: Pedro Henrique Oliveira Reis