---

Os deputados da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG) aprovaram no dia 28/09/2023 um projeto de Lei (PL 1.295/23), de autoria do Governador, que eleva a alíquota do ICMS em dois pontos percentuais para produtos considerados como não essenciais/supérfluos.

Dentre os itens contemplados pela majoração do imposto estão: cervejas, cigarros, armas, refrigerantes, cosméticos, smartphones e equipamentos de som. No texto original apresentado pelo Governo do Estado havia previsão para inserir a ração de animais domésticos, preparações para higiene bucal e fios dentais, no entanto, estes produtos foram retirados pelos deputados após a votação em plenário. 

Uma parcela dos recursos arrecadados com este adicional será destinada ao Fundo Estadual de Assistência Social (Feas), sendo que a parte remanescente será direcionada ao Fundo de Erradicação da Miséria (FEM), com um foco particular no financiamento do Piso Mineiro de Assistência Social. O projeto aprovado, que foi sancionado pelo Governador, com o nº 24.471, tem caráter provisório, sendo que o prazo de vigência definido foi até 31/12/2026.

Responsável pela notícia: Núbia Damasceno