---

No último dia 25, o relator da Reforma Tributária no Senado, Eduardo Braga, divulgou seu parecer. Em seguida, o Senador protocolou o documento junto à CJJ (Comissão de Constituição e Justiça).

A PEC 45/19 foi aprovada no Congresso em julho de 2023 e está em tramitação no Senado.

A votação do texto da Reforma Tributária na CCJ do Senado está prevista para ocorrer no dia 07 de novembro e a promessa é de simplificar o sistema de impostos no Brasil.

O relator propõe a criação de uma trava para o crescimento da carga tributária sobre o consumo, a ampliação do Fundo Nacional do Desenvolvimento Regional (FNDR) para R$ 60 bilhões, a restrição do número de produtos da cesta básica que terão alíquota zero e novas regras para o imposto seletivo.

Outra mudança inserida no relatório, foi a transformação do conselho federativo em uma espécie de comitê gestor, sem possibilidade de ter iniciativa de lei.

Responsável pela notícia: Júlia Faria.