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No dia 26/10/2023 o Dr. João Paulo Almeida Melo participou do 2º Encontro do Ciclo de Debates sobre a Reforma Tributária. Trata-se de evento realizado pelo Centro de Estudos Jurídicos Juiz Ronaldo Cunha Campos (CEJ-TJMG) com transmissão ao vivo no Youtube.

Dentre os assuntos debatidos, foram discutidas a PEC 45/2019, que altera o Sistema Tributário Nacional, suas recentes modificações, bem como outras legislações relacionadas ao assunto, e seus impactos nas esferas jurídicas, econômica e sociais.

O ciclo também contou com a participação da Dra. Luciana Mundim (Gerente tributária da FIEMG) e do Des. Tiago Gomes (Coordenador da EJEF para assuntos conexos ao Direito Tributário). A gravação do evento está disponível no link .

Responsável: Núbia Damasceno.